TRABALHADORES REGULARMENTE REGISTRADOS
- Cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
- Cópia do Acordo de Redução da Carga Horária ou Suspensão do Contrato de Trabalho;
- Termo de Responsbilidade devidamente assinado*.
TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU EMPRESÁRIOS
- Cópia do Cartão do CNPJ;
- Termo de Responsabilidade devidamente assinado*.